Acórdão 354/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Escopo de análise das prestações de contas da Administração Municipal, compreendendo os Poderes Executivo, Legislativo e respectivas entidades da Administração Indireta. Exercício 2016. Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 355/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Escopo para aplicação na análise da prestação de contas do Governador e das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais. Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 356/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual. Forma e composição. Exercício de 2016. Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação nos termos propostos pela Coordenadoria de Fiscalização Estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 357/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Prestação de Contas das Entidades Estaduais. Forma e composição. Exercício de 2016. Cumprimento dos requisitos regimentais. Pela aprovação nos termos propostos pela Coordenadoria de Fiscalização Estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 366/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8666/93. Deferimento de liminar para suspensão de atos.
Inteiro Teor
Acórdão 367/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PELA IRREGULARIDADE RELATIVA À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DIÁRIAS. MULTA, POR DUAS VEZES, AO GESTOR, POR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPE RITA E CONTRATAÇÃO DE ALTO VALOR MAL PROGRAMADA.
Inteiro Teor
Acórdão 368/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Contas regulares com ressalva e recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 369/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Sistema Meteorológico do Paraná – SIMEPAR. Manifestações uniformes. Regularidade. Recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 370/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Atendimento de prazos para envio de dados do SEI-CED. Descumprimento de Acórdão que determinou a implantação do Sistema RH Paraná (Meta 4). Necessidade de contraditório. Manifestações uniformes. Regularidade. Recomendação e Determinação
Inteiro Teor
Acórdão 371/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2015. Atendimento de prazos para envio de dados do SEI-CED. Necessidade de contraditório. Manifestações uniformes. Regularidade. Recomendação.
Inteiro Teor