Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 12 existentes
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Acórdão 372/2012
Inteiro Teor
Acórdão 379/2012
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento. Prestação de contas de 2005. Pelo provimento julgando as contas regulares com ressalvas. Artigo 16, II, da LC 113/05.
Acórdão 378/2012
Ementa: Recurso de revista. Admissão de pessoal. Cumulação lícita de cargos. Verificação da compatibilidade de horários pela autoridade administrativa responsável. Impossibilidade de presunção de sua incompatibilidade. Precedentes desta Corte e do STF. Desprovimento.
Acórdão 377/2012
Ementa: Execução Orçamentária e Financeira deste Tribunal. Outubro de 2010. Instrução favorável. Regularidade.
Acórdão 382/2012
Ementa: CONSULTA. IMPLANTAÇÃO DE PLANO E/OU AUXÍLIO SAÚDE PARA SERVIDORES E VEREADORES VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL. POSSIBILIDADE.
Acórdão 381/2012
Ementa: Recurso de Revista. Provimento parcial. Regular com ressalva.
Acórdão 376/2012
Ementa: Prestação de contas estadual. Exercício de 2010. Pela regularidade das contas.
Acórdão 375/2012
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2010. Pela regularidade das contas.
Acórdão 374/2012
Acórdão 383/2012