Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 88 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 429/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Mobilidade Urbana. São José dos Pinhais. Ponta Grossa. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 435/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Anulação do certame. Perda de objeto. Arquivamento.
Acórdão 458/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: DENUNCIA. Procedência. Município de Cianorte. Ausência de dados com relação ao pagamento e comprovação de diárias. Violação à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da transparência).
Acórdão 460/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Diferenças na demonstração de transferências recebidas de Município Consorciado. Alegada ausência de citação de interessado. Citação do responsável cadastrado no SICAD. Provas apresentadas que não foram suficientes para afastar as conclusões do Acórdão. Pelo conhecimento e não provimento do pedido.
Acórdão 461/2023 do Tribunal Pleno
Acórdão 462/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Ação Civil Pública. Continuidade do feito para eventual recomposição do erário. Sentença com condenação para ressarcimento. Pelo encerramento do feito.
Acórdão 464/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Tijucas do Sul. Pregão Presencial n.º 50/21. Art. 31 da Lei n.º 8.666/93. Discricionariedade da Administração Pública. CGM e MPC pela improcedência. Voto pela IMPROCEDÊNCIA.
Acórdão 465/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Jacarezinho. Pregão Presencial n.º 83/2022. Ausência de justificativas para exigências editalícias. CGM e MPC pela procedência parcial, com recomendação. Voto pela PROCEDÊNCIA PARCIAL com RECOMENDAÇÃO.
Acórdão 467/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Supostas irregularidades contidas no Edital de Concorrência 05/2022. Pela improcedência do pleito
Acórdão 468/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Supostas irregularidades contidas no Edital de Pregão Eletrônico 50/2021. Pela Procedência Parcial com recomendação.