Transparência do TCE
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+ acórdãos desta sessão
Acórdão 650/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 651/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Ausência do termo de cumprimento de objetivos. Contrapartida não comprovada. Irregularidade das contas, com aposição de ressalva, restituição de valores e recomendação.
Acórdão 653/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: CAGE pela legalidade e registro com determinações e recomendações. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendações.
Acórdão 654/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Processo de Servidor. Abono de Permanência. CF, Art. 40, § 19. Requisitos preenchidos. Deferimento.
Acórdão 655/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas do prefeito municipal. Exercício 2019. O Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres. Contas regulares com ressalva.
Acórdão de Parecer Prévio 106/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 107/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 108/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 109/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 110/2021 da Secretaria Primeira Câmara