Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 25 existentes
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Acórdão 269/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Francisco Beltrão. Exercício 2011. Instrução da DCM e Parecer do MPC pela regularidade das contas. Pela regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 268/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Fundo de Previdência de Boa Ventura de São Roque. Pela regularidade com ressalva das contas e recomendação.
Acórdão 270/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2008. Regularidade.
Acórdão 264/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Contratação Temporária. Medida excepcional para continuidade do serviço público prestado. Adequação da contratação à Lei Complementar Estadual nº 108/2005 e ao Prejulgado nº08 do TCE. Pela legalidade e registro.
Acórdão 262/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 263/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 272/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 271/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 273/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Pelo deferimento.
Acórdão 275/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de irregularidade material. Atraso na apresentação das contas. Ausência do termo de cumprimento de objetivos e dos relatórios dos diretores sobre o transporte escolar. Pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa.