Transparência do TCE
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Acórdão 338/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Realização de despesas anteriormente à assinatura do convênio. Convalidação posterior. Efeitos de ato administrativo regular. Regularidade das contas (Art. 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 113/05).
Inteiro Teor
Acórdão 337/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 341/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2010. Pela regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 339/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Nova Aurora – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 342/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Telêmaco Borba – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 343/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Piên – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 344/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Quitandinha – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 348/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Rolândia – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 346/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Fundo Municipal de Saúde de Santo Inácio – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Acórdão 347/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Realeza – Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.