Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 42 existentes
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Acórdão 213/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 214/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 215/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 216/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência do termo de cumprimento dos objetivos. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
Acórdão 217/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária apresentada pelo Município de Itaperuçu. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções ao gestor.
Acórdão 218/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Cândido de Abreu. Exercício financeiro de 2011. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 219/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Atraso do tomador no envio de informações bimestrais. Atraso do concedente no envio de informações bimestrais. Ausência de certidões na data de celebração da transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas.
Acórdão 220/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Acórdão 221/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Atraso de quatro dias do tomador no envio de informações bimestrais no SIT. Instrução da DAT e Parecer do MPC pela regularidade, com ressalvas. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 222/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Ausência de certidões na data de celebração da transferência Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva das contas.