Acórdão 1204/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Toledo. Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos. Valor aquém do mínimo estabelecido para a instauração de processo de tomada de contas, conforme Resolução nº 60/2017. Manifestações uniformes. Encerramento do processo sem julgamento de mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 1205/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidão na formalização do convênio. Histórico dos Certificados de Regularidade do FGTS. Regular. Empenhos relativos aos repasses dos recursos com falhas nos registrados no SIM-AM e divergência nos valores dos pagamentos dos empenhos utilizados para os repasses dos recursos. Diferença de um dia entre as datas do pagamento do empenho e do repasse informado no SIT. Regular. Mesmo documento fiscal para dois ...

Inteiro Teor

Acórdão 1206/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões na formalização do convênio. Inobservância de normas a ser verificada em futuros processos de prestações de contas. Recomendação não acolhida. Despesas lançadas em duplicidade no SIT. Erro de lançamento. Ressalva. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Folha de pagamento. Regular. Despesas com parente em linha colateral. Servidora da APAE anterior à posse da presidente. Regular. Despesas com ...

Inteiro Teor

Acórdão 1207/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Termo de convênio celebrado entre Secretaria de Estado da Educação e Instituto de Habilitação e Orientação do Excepcional do Paraná. Ausência de certidões. Ausência de extratos bancários. ausência do termo de cumprimento dos objetivos. Saneamento em sede de contraditório. Regularidade.

Inteiro Teor

Acórdão 1208/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 20/2018. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 1209/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Desvio de recursos de conta bancária por parte de empresa contratada para prestação de serviços relativos ao SIM-AM. Inexecução do objeto contratual. Lesão ao Erário. Irregularidade das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 1210/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Inteiro Teor

Acórdão 1211/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência. Despesas duplicadas. Despesas com servidores vinculados. Pela regularidade com ressalvas.

Inteiro Teor

Acórdão 1212/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez. Reversão. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor

Acórdão 1213/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria por invalidez. Reversão. Perda do objeto. Encerramento.

Inteiro Teor