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Mostrando 10 acórdão(s) dos 25 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3556/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Decisão interlocutória. Penalização. Litigância de má-fé. Ilegitimidade recursal. Falta de interesse. Não conhecimento. Nulidade. Declaração de ofício.
Inteiro Teor
Acórdão 3557/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Usina Eólica Potiguar S.A. Entidade realizou os ajustes necessários em sua contabilidade, no exercício de 2017. Cumprimento de determinação contida no inciso II do Acórdão nº 1143/18 – Pleno. Pela baixa de responsabilidade institucional.
Acórdão 3558/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Abono de Permanência. Membro tutelado pela regra de inativação do art. 2º da EC 41/03. Deferimento do pedido.
Acórdão 3559/2018 do Tribunal Pleno
Acórdão 3538/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Inscrições de membros e servidores no evento VI ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.
Acórdão 3547/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento, mantendo na íntegra a decisão consubstanciada no Acórdão 155/18-S1C.
Acórdão 3548/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Aplicação de multa administrativa com erro de fato, penalizando gestor que não deu causa à respectiva falta. Procedência.
Acórdão 3549/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão incidental. PAF – Saúde. Exercício de 2016. Conformidade com a Resolução n° 59/2017. Adesão expressa. Aprovação. Encaminhamento.
Acórdão 3551/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Terceirização. Irregularidade. Recurso conhecido e improvido.
Acórdão 3552/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contratos administrativos. Terceirização indevida. Execução não demonstrada. Procedência. Ressarcimento. Multa proporcional ao dano. Recurso de Revista. Execução parcialmente comprovada. Conhecimento. Provimento parcial.