Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 4345/2013 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 4360/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Requerimento de concessão de medida liminar. Inobservância do devido processo lega. Comprovação. Presença da fumaça do bom direito e do perigo na demora. Comprovação. Deferimento da medida liminar.
Acórdão 4359/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Requerimento de medida liminar. Requisitos autorizadores. Comprovação. Deferimento do pedido de concessão da liminar. Trata-se da análise do pedido de concessão de medida liminar em pedido de Rescisão formulado pelo Município de Laranjeiras do Sul em face da decisão contida no Acórdão n° 2342/11 – Segunda Câmara (autos 11077/10), que negou o registro das admissões de pessoal relativas ao teste seletivo regido pelo Edital n° 01/09 para os cargos de ...
Acórdão 4364/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 4363/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 4362/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 4361/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 4349/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Acórdão 4358/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revisão. Transferência voluntária. Alegação de cumprimento de objetivos. Insuficiência. Ausência de documentos indispensáveis à análise da prestação de contas. Irregularidade das contas configurada. Desprovimento.
Acórdão 4355/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo Estadual. Poder Judiciário. Exercício Financeiro de 2012. Atendimento à Instrução Normativa nº 80/2012-TC. Demonstrações contábeis em conformidade com a legislação vigente. Resultados apresentados evidenciam razoabilidade sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam regularidade nas operações. Manifestações uniformes. Regularidade.