Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 99 existentes
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Acórdão 6765/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Curitiba. Voto pelo deferimento do pedido com a emissão de certidão liberatória válida até 10 de dezembro de 2014.
Inteiro Teor
Acórdão 6774/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento.
Acórdão 6756/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 6763/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 6766/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de inspeção. Exercício de 2011. Município de Campo Magro. Relatório de inspeção pela irregularidade. Instrução da DICAP pela aprovação parcial do relatório. Parecer do MPC pela aprovação parcial do relatório. Pelo acolhimento parcial do relatório de inspeção, com imposição de sanções aos gestores responsáveis e expedição de determinações.
Acórdão 6761/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade das contas. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 6759/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores responsáveis.
Acórdão 6757/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 6775/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2012. Remuneração dos Agentes Políticos acima do valor devido. Irregularidade das contas. Multa. Recomposição do erário.
Acórdão 6773/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Ingresso Irregular. Princípios da segurança jurídica e boa-fé. Verba de Representação. ADI. Ausência de liminar. Registro.