Acórdão 3404/2012 da Primeira Câmara
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Acórdão 3405/2012 da Primeira Câmara
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Acórdão 3412/2012 da Primeira Câmara
Ementa: APOSENTADORIA MUNICIPAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO CONTIDO NA IN Nº 46/2010, REPRODUZIDA NO ART. 11, XV, DA IN Nº 69/2012. PELO REGISTRO DO ATO DE INATIVAÇÃO.
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Acórdão 3415/2012 da Primeira Câmara
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Acórdão 3413/2012 da Primeira Câmara
Ementa: APOSENTADORIA MUNICIPAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO E DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, DO CONTIDO NA IN Nº 46/2010, REPRODUZIDA NO ART. 11, XV, DA IN Nº 69/2012. PELO REGISTRO DO ATO DE INATIVAÇÃO.
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Acórdão 3414/2012 da Primeira Câmara
Ementa: APOSENTADORIA ESTADUAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO, POR PARTE DA PARANAPREVIDÊNCIA, DO CONTIDO NA IN Nº 46/2010, REPRODUZIDA NO ART. 11, XV, DA IN Nº 69/2012. PELO REGISTRO DO ATO DE INATIVAÇÃO.
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Acórdão 3406/2012 da Primeira Câmara
Ementa: ESCOLA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CARITAS DIOCESANA DE PALMAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. VALOR REPASSADO R$ 144.000,00. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS. RECOLHIMENTO EFETUADO POSTERIORMENTE PELO GESTOR. MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO OFICIAL. REGULARIDADE COM RESSALVA.
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Acórdão 3407/2012 da Primeira Câmara
Ementa: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURAO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (CONVÊNIO N° 221/2010). EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010/201
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Acórdão 3416/2012 da Primeira Câmara
Ementa: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTERNA REALIZADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011, EM ATENDIMENTO AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO, TENDO POR OBJETIVO A VERIFICAÇÃO DA FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS MURAL DE LICITAÇÕES.VOTO ACOMPANHANDO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO SEM A APLICAÇÃO DE SANÇÕES. Trata-se de Relatório de Inspeção, realizado junto ao Município de Matelândia, referente ao exercício de 2011, em ...
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Acórdão 3408/2012 da Primeira Câmara
Ementa: MUNICÍPIO DE PRANCHITA. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 28/2011, QUE MODIFICOU OS PROCEDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. PELO ENCERRAMENTO. Trata da prestação de contas de transferência voluntária feita ao Município de Pranchita pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, termo de convênio nº 350/11, referente aos exercícios financeiros de 2011/2012, no valor repassado de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais), que ...
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