Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 182 existentes
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Acórdão 6182/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento. 1. DO RELATÓRIO Versa o presente expediente acerca de requerimento do Município de Medianeira de emissão de certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Relata a Municipalidade que, apesar das grandes dificuldades no encaminhamento de informações junto ao SIM-AM, já foram adotadas medidas para adequação dos procedimentos aos prazos estabelecidos pelo TCE/PR. A Diretoria de Contas Municipais (Informação ...
Inteiro Teor
Acórdão 6165/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Descumprimento da agenda de obrigações. Irrelevância. Precedentes. Deferimento.
Acórdão 6158/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Acórdão 6179/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 6181/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Acórdão 6170/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Regularidade com recomendação.
Acórdão 6178/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 6148/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 6175/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas transferência municipal. Exercício financeiro de 2013. Contas regulares com ressalva e recomendação. Aplicação de multas. Registros competentes.
Acórdão 6156/2014 da Secretaria Primeira Câmara