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Mostrando 10 acórdão(s) dos 41 existentes
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Acórdão 3502/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Admissão de pessoal. Extrapolação do limite com despesas de pessoal. Admissão para área de saúde. Possibilidade de exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. Situação não analisada. Transcurso de lapso temporal. Aquisição de estabilidade. Procedência parcial. Aplicação de uma multa. Registro das Admissões.
Inteiro Teor
Acórdão 3503/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Auditoria. Aprovação do relatório. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades formais. Ausência de dano ao erário. Fatos anteriores à Lei Orgânica. Prejulgado nº 1. Pela improcedência.
Acórdão 3504/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Auditoria. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades formais. Fatos anteriores à Lei Orgânica. Prejulgado nº 1. Dano ao erário. Procedência parcial. Contas irregulares. Ressarcimento.
Acórdão 3505/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3506/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3507/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Obras de pavimentação asfáltica. Irregularidades na execução das obras. Dano ao erário. Restituição de valores pela contratada ao Município. Comprovação. Obras relacionadas à acessibilidade. Execução em desconformidade com as normas técnicas. Determinação para adequação. Procedência parcial.
Acórdão 3508/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção saneadas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Pela aprovação e encerramento do processo.
Acórdão 3509/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação; divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados pelo SIM/AM Contraditório. Manifestações Uniformes. Regularidade das contas.
Acórdão 3510/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Acórdão 3511/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação. Contraditório. Manifestações Uniformes. Regularidade das contas.