Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 58 existentes
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Acórdão 6424/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 6437/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Provimento.
Acórdão 6445/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares com ressalva e recomendação.
Acórdão 6441/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Féria de membro do TCE/PR. Deferimento.
Acórdão 6442/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 6455/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação – Designação de esposa do Prefeito, servidora pública ocupante de cargo efetivo, para o exercício de função gratificada no âmbito do Controle Interno do Município – Nepotismo – Infração à Súmula nº 13, do STF – Procedência, com a aplicação da multa administrativa prevista no artigo 87, IV, “g”, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.
Acórdão 6444/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Indeferimento. 1. DO RELATÓRIO Versa o presente expediente acerca de requerimento do Município de Santa Fé de emissão de certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Relata a Municipalidade que não possui pendências perante a Diretoria de Análise de Transferências. A Diretoria de Contas Municipais (Informação 1561/14 – Peça 06) entende que a Municipalidade não está apta a obter o documento requerido: No Âmbito desta ...
Acórdão 6439/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Acórdão 6443/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento. 1. DO RELATÓRIO Versa o presente expediente acerca de requerimento do Município de Ponta Grossa de emissão de certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Relata a Municipalidade que, apesar das grandes dificuldades no encaminhamento de informações junto ao SIM-AM, já foram adotadas medidas para adequação dos procedimentos aos prazos estabelecidos pelo TCE/PR. A Diretoria de Contas Municipais (Informação ...
Acórdão 6438/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Aplicação de multa administrativa em processo julgado regular com ressalva. Possibilidade. Reforma da decisão. Continuidade da conduta irregular. Aplicação de uma única penalidade. Conhecimento e provimento parcial.