Acórdão 4859/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Registro de preços – Aquisição de materiais de expediente – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 4860/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Limpeza dos dutos do sistema de climatização e exaustão do Edifício Sede deste Tribunal de Contas – Pela homologação do procedimento licitatório.

Inteiro Teor

Acórdão 4861/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Requerimento Externo – Ata de Registro de Preços nº 04/14 – Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro – Variação cambial – Fato previsível – Não caracterização da álea extraordinária – Requerimento desacompanhado de prova documental – Necessidade de comprovação cabal do desequilíbrio – Pelo indeferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4873/2015 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 4874/2015 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 4865/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: IPEM – PR. Recursos provenientes do orçamento do INMETRO não ingressam no orçamento do Estado do Paraná. Não inserção dos registros de licitações e contratos no Sistema Estadual de Informações – SEI. Procedência. Regularidade das contas. RELATÓRIO Trata-se do processo de prestação de contas anual do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná – IPEM-PR, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor Rubens de Camargo ...

Inteiro Teor

Acórdão 4866/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: COPEL PARTICIPAÇÕES S.A. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 4867/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 4868/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Exercício financeiro de 2013. Regularidade das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 4869/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Ato de inativação. EC 47/2005. Tempus regit actum. Regime jurídico previdenciário. Inadmissibilidade da mescla de regras previdenciárias. Adicional de 17% sobre o tempo de serviço anterior a 16/12/1998. Art. 8º, § 3º da EC 20/98. Precedentes do STF e TCU. Não provimento, com o não acolhimento da proposta de instauração de incidente de uniformização de jurisprudência e a exclusão, de ofício, da instauração de tomada de contas extraordinária. 1. Trata-se ...

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