Acórdão 4459/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução. Multa. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4460/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 4461/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Registro de ato aposentatório. Informações divergentes no SIAP. Pelo registro, com determinação, recomendação e aplicação de multa. I – RELATÓRIO E INSTRUÇÃO Trata-se de registro de aposentadoria por idade, concedida por meio do Decreto nº 4013/2015, publicado na Folha Extra Edição nº 1455, de 11/12/2015, referente à servidora MARIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA, então ocupante do cargo de Telefonista no MUNICÍPIO DE ARAPOTI, no valor de R$ 819,65 (oitocentos e ...
Inteiro Teor
Acórdão 4462/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade. Registro. Atraso no encaminhamento. Multa. Inaplicabilidade. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4463/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas, com RESSALVAS em decorrência das Funções da Assessoria Jurídica e Funções Técnicas da Contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR. Com DETERMINAÇÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 4481/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Acúmulo ilegal de cargos. Cancelamento do ato. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 4482/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4483/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4485/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Escopo de análise definido pela IN nº 104/2015. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 4486/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas no curso da instrução. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor