Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 53 existentes
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Acórdão 3266/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2011. DAT pela regularidade das Contas com ressalva e inscrição de saldo – MPjTC, pela aprovação com ressalva e Inscrição de saldo como pendência na DAT. Pela regularidade com ressalva das contas e Inscrição na DAT do saldo reprogramado.
Inteiro Teor
Acórdão 3282/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3268/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3281/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3269/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria– Ausência de indicação do valor dos proventos no ato de concessão – Descumprimento ao exigido na Instrução Normativa nº 46/2010 desta Corte – Pela legalidade e registro com recomendação.
Acórdão 3270/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria de professor municipal por tempo de contribuição. Observância dos requisitos legais. Pela legalidade e registro, com recomendação da concessão da aposentadoria com fulcro no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Acórdão 3285/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste. Exercício financeiro de 2010. Pela regularidade. Aplicação de multa em virtude do atraso na entrega da prestação de contas.
Acórdão 3284/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Baixa de Pendência de transferência legal/constitucional. Pela baixa da pendência nos registros, em conformidade com as manifestações da DAT e do MPjTC.
Acórdão 3280/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2010. Pela irregularidade das contas.
Acórdão 3271/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria de servidora deste Tribunal. Observância dos requisitos legais. Pela legalidade e registro da concessão da aposentadoria com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.