Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 4371/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Instauração de 03 expedientes com o mesmo objeto. Aposentadoria julgada legal e registro concedido. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 4372/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria por invalidez. Revogação do Ato. Encerramento do processo.
Inteiro Teor
Acórdão 4373/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4374/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4375/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4376/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, exercício de 2011, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em decorrência da Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso SIM-AM; Entrega do Sistema SIM - Atos de Pessoal com atraso e, também, quanto a Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 4377/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 4378/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, exercício de 2015. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação. Considerando ainda a hipótese de a publicação não atender às especificações e, também, em razão da Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema ...
Inteiro Teor
Acórdão 4379/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 3723/17-S2C. Obscuridade, dúvida, contradição e omissão inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
Inteiro Teor
Acórdão 4380/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Requerimento de recálculo do índice em tramitação. Deferimento.
Inteiro Teor
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