Acórdão 2892/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Suposta relação de parentesco entre o dirigente do Tomador e membro do Poder Executivo do Concedente. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 2893/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Negativa de registro dos atos de admissão dos servidores que acumularam irregularmente cargos públicos. Vigência do concurso público prorrogada. Legalidade e registro das demais admissões.
Inteiro Teor
Acórdão 2894/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Atraso na publicação do relatório de gestão fiscal. Envio de dados eletrônicos com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 2895/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA COM ATRASO. DADOS ELETRÔNICOS ENVIADOS COM ATRASO. 01. Certificado de Regularidade Previdenciária. Impedimento decorrente de falhas do exercício anterior. Falha sanada. Apresentação do documento com atraso. Ressalva. 02. Envio de dados do SIM-AM. Reiterados atrasos. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 03. Óbito do gestor. Garantia constitucional da ...
Inteiro Teor
Acórdão 2896/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 01.Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Ressalva. 02.Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° 4636/16 – Segunda Câmara. 03.Regularidade com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 2897/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. 1º GESTOR – Regularidade. 2º e 3º GESTORES – Regularidade com ressalva e aplicação de multa. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Não comprovação de fatos que afastem a responsabilidade do gestor. Infrações administrativas da mesma espécie. Razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação de apenas 1 sanção. Precedentes: Acórdãos nºs. 316/18 e 4242/14, ambos do Tribunal Pleno, e Acórdão n° ...
Inteiro Teor
Acórdão 2898/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. Atrasos na entrega dos dados ao SIM-AM. Justificativas plausíveis. Afastamento da multa. Regularidade das Contas com Ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 2899/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência do Município de Medianeira, exercício 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Atrasos de pequena monta. Pela regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 2900/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tapejara, exercício 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Regularidade das contas para o primeiro gestor e Regularidade com ressalva para o segundo gestor.
Inteiro Teor
Acórdão 2901/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha – exercício 2017. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Atrasos de pequena monta. Pela regularidade com ressalva, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor