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Mostrando 10 acórdão(s) dos 75 existentes
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Acórdão 4882/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão por morte. Município de Terra Roxa. 2. Observância dos requisitos constitucionais. 3. Vínculo da subscritora do parecer jurídico com a administração municipal. Comunicação sugerida pelo Ministério Público de Contas já realizada em determinação ao contido no Acórdão n.º 607/2013-Segunda Câmara proferido no processo n.º 56775-5/11. 4. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4837/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê. Instrução da DAT e parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de sanções aos gestores responsáveis.
Acórdão 4875/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Câmara Municipal de Campina Grande do Sul. Multa. Regularidade das contas. Multa.
Acórdão 4874/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência Municipal de Umuarama. Exercício de 2011. Contas Regulares.
Acórdão 4873/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Câmara Municipal de Pinhalão. Exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalva.
Acórdão 4872/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica. Regularidade das contas.
Acórdão 4871/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4870/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Responsável pelo controle interno. Cônjuge do gestor. Nepotismo. Infração do princípio da moralidade administrativa. Irregularidade das contas e multa.
Acórdão 4835/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de São João do Caiuá. Exercício de 2010. Convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Falta da inspeção veicular semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Regularidade com ressalva das contas. Determinação para que o município junte os relatórios de inspeção veicular em prestações de contas futuras.
Acórdão 4868/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Regularidade das Contas. Atraso na Entrega da Prestação. Aplicação de Multa.