Acórdão 2970/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de solução de plataforma de assinatura digital e/ou verificação de assinatura digital. Regularidade. Homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 2971/2021 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 2972/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 12/2018. Prestação de serviços terceirizados. Acréscimos no objeto contratual. Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 2973/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Agenda de Obrigações Municipais. Exercício 2022. Pela aprovação. Trata-se de expediente referente ao Projeto de Instrução Normativa que “Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2022, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná”. A Coordenadoria de Sistemas e Informações de Fiscalização – COSIF, quando da ...
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Acórdão 2973/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Agenda de Obrigações Municipais. Exercício 2022. Pela aprovação. Trata-se de expediente referente ao Projeto de Instrução Normativa que “Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2022, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná”. A Coordenadoria de Sistemas e Informações de Fiscalização – COSIF, quando da ...
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Acórdão 2975/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Tomada de Preços n.º 02/2021. Município de Assaí. Anulação do certame com fundamento no art. 49, caput, da Lei 8.666/93, e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Perda do objeto. Voto pelo encerramento do feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de objeto.
Inteiro Teor
Acórdão 2977/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Município de XAMBRÊ. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias), com alerta acerca da futura necessidade de recomposição dos índices.
Inteiro Teor
Acórdão 2977/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Município de XAMBRÊ. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias), com alerta acerca da futura necessidade de recomposição dos índices.
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Acórdão 2976/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revisão. Alegação de ofensa à norma legal e existência de divergência jurisprudencial. Não apresentação de trecho específico da decisão recorrida que teria negado vigência à lei autorizadora do parcelamento dos débitos previdenciários. Inocorrência de inobservância à Lei Municipal. Ausência de similitude fática entre Acórdão recorrido e Acórdão paradigma. Juntada de novo balanço patrimonial. Não atendimento ao item 3 do anexo 1 da Instrução Normativa nº 97/2014. ...
Inteiro Teor
Acórdão 2978/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do SISTEMA METEOROLÓGICO DO PARANÁ, exercício de 2020. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Inteiro Teor