Acórdão 4333/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Município de Paranavaí. Associação dos Moradores de Graciosa de Paranavaí. Danos auferidos. Valor ínfimo. Custos da continuidade do processo que superam os danos. Art. 9º, § 4º, da Lei Orgânica. Art. 2º, § 2º, da Resolução n.º 60/17 dessa Corte de Contas. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 4334/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4335/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4336/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4337/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4338/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Medida cautelar. Suspensão de certame. Possibilidade. Presença dos requisitos legais. Concessão.
Inteiro Teor
Acórdão 4339/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 22ª REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ, exercício de 2012, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em decorrência das Diferenças constatadas na demonstração de transferências recebidas de Município Consorciado. Com aplicação de MULTAS.
Inteiro Teor
Acórdão 4340/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 4341/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Admissão de pessoal. Inocorrência de prescrição ou decadência. Candidata aprovada que possui vínculo de parentesco com o Prefeito Municipal. Violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade. Negativa de registro, com aplicação de multa ao gestor e abertura de tomada de contas extraordinária.
Inteiro Teor
Acórdão 4342/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Desídia da responsável no atendimento às intimações. Irregularidades. Inconsistências entre os valores dos repasses informados pelos Municípios, e os registrados no Consórcio. Desobediência a disposições contidas no Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa administrativa. Abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
Inteiro Teor