Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 74 existentes
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Acórdão 4755/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4756/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4757/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Contratação de médicos plantonistas por interposta pessoa. Terceirização serviços públicos essenciais. Caracterização. Inexistência de cargo equivalente na carreira dos servidores públicos do Município. Irrelevância. Inteligência do art. 3º, § 2º, II da Instrução Normativa nº 56/2011. Cômputo no índice de pessoal. Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo art. 20, III, “b” da Lei Complementar nº 101/2000. Emissão de ...
Acórdão 4758/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade. Recomendações.
Acórdão 4759/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão. Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e Registro.
Acórdão 4760/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4761/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4762/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Pendência na entrega dos módulos do SIM-AM. Exercício de 2016. Omissão na execução de Certidão de Débito n° 255/2008 (Processo n° 196.476/03). Indeferimento.
Acórdão 4763/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Pendência na entrega dos módulos do SIM-AM. Exercício de 2016. Indeferimento.
Acórdão 4764/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Resultado Financeiro Deficitário Fontes Não Vinculadas. Valor absoluto do déficit pouco expressivo. Inadimplência dos municípios consorciados. Ressalva. Atraso na Entrega do 6º Bimestre do SIM-AM. Ausência de manifestação do responsável. Regularidade das contas com ressalva.