Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes
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Acórdão 2798/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. ATRASO. Envio de dados do SIM-AM. Atrasos reiterados. Regularidade. Ressalva, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 2777/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Problemas no relatório circunstanciado. Regularidade com Ressalva. Recomendação.
Acórdão 2778/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasse não superior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.
Acórdão 2779/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com recomendação.
Acórdão 2780/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasse inferior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º e §2º do art. 2º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.
Acórdão 2781/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.
Acórdão 2782/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2783/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2784/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de pesquisa de preço. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 2785/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasses envolvido não superior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.