Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 38 existentes
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Acórdão 4241/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Sociedade de Economia Mista. Terceirização de serviços inerentes à sua própria criação. Resultados negativos da entidade. Ausência de recuperação dos créditos da entidade. Contratação de profissional terceirizado para exercer as funções de controlador interno. Julgamento de irregularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 4242/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 4243/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4244/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 4245/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4246/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4247/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4248/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4249/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Concessão de Aposentadoria. Exame positivo de legalidade. Pelo registro do ato de concessão.
Acórdão 4250/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.