Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 24 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3091/2012
Inteiro Teor
Acórdão 3092/2012
Acórdão 3093/2012
Acórdão 3094/2012
Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Participação de servidores em evento de capacitação. Pela convalidação da despesa. Trata o presente de processo com vistas a inscrição de servidores desta Casa no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos, promovido pela empresa Fórum Cultura Organização de Eventos Ltda., que ocorreu entre os dias 08 e 10 de agosto do ano corrente. A contratação foi ...
Acórdão 3095/2012
Acórdão 3096/2012
Acórdão 3112/2012
Ementa: Recurso de revista. Admissão temporária de pessoal. Ausência de manifestação conclusiva do MPC sobre a admissão. Nulidade configurada. Violação dos arts. 63 e 149, II, da LC nº 113/05. Provimento.
Acórdão 3100/2012
Acórdão 3098/2012
Acórdão 3111/2012
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Adoção de medidas saneadoras. Inexistência de quantificação e responsabilização por dano. Perda de objeto. Arquivamento sem julgamento de mérito. Precedentes. Determinação de publicação das normas de descarte no sítio eletrônico da empresa.