Acórdão 4532/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pedido cautelar deferida monocraticamente pelo relator originário. Divergência. Pela não homologação e consequente revogação da cautelar.

Inteiro Teor

Acórdão 4500/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 09/17 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de software de backup para máquinas virtuais com serviço continuado de atualização de versão e suporte técnico, serviço de gerenciamento profissional do projeto de implantação da solução e serviço de capacitação de uso da ferramenta – Pela adjudicação do objeto e pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 4501/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Processo licitatório – Pregão Eletrônico n.º 10/17 – Contratação de prestação de 2 serviços de conectividade Internet Protocol visando acessos permanentes e completos para conexão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná à rede mundial internet – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 4502/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Capacitação de Pessoal. Inscrição de servidores em evento. Inviabilidade de competição. Pela convalidação da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 4503/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Requerimento Interno – pedido de encerramento de 1822 autos de transferência selecionados mediante aplicação de análises automatizadas – esclarecimento da COFIT em conformidade com as novas diretrizes deste Tribunal – deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4504/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa - Proposição de Instrução Normativa – Reformulação da Instrução Normativa 51/10 que trata do uso do serviço de Comunicação Unificada – Aprovação.

Inteiro Teor

Acórdão 4506/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUIDAS. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS. PELO DEFERIMENTO.

Inteiro Teor

Acórdão 4516/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de remuneração dos dirigentes da COHAPAR acima do teto constitucional. Decisão anterior emanada do Pleno deste Tribunal afastou imposição de sanções a períodos encerrados. Regularidade das contas. Alerta à Entidade. Encaminhamentos.

Inteiro Teor

Acórdão 4517/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Execução orçamentária do FETC/PR. Maio de 2017. Regularidade.

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Acórdão 4520/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Ausência de manifestação conclusiva do Ministério Público de Contas nos autos de Ato de Inativação. Decretação de nulidade absoluta a partir do momento em que o Parquet deveria ter se pronunciado. Retorno dos autos ao Relator originário. Pelo conhecimento e pelo provimento do recurso.

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