Acórdão 4786/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de divisória acústica e revestimento acústico – Regularidade da licitação – Pela adjudicação do objeto à empresa vencedora e homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 4787/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência – Município de União da Vitória em convênio com a Associação da Criança e Adolescente – Instrução da Coordenadoria de Fiscalização e MPC – pelo Provimento - Pelo Provimento do Recurso, pela Regularidade das Contas e reforma do Acórdão.
Inteiro Teor
Acórdão 4788/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatório de Inspeção. Fundação Araucária e Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental – Instituto Globoaves. Relatório de Inspeção nº 12/2014. COFIT pela irregularidade e multas. MPC pela aprovação do relatório e julgamento pela irregularidade. Pela aprovação parcial do Relatório, pela irregularidade das contas, devolução e multa.
Inteiro Teor
Acórdão 4789/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatório de auditoria operacional. Saúde. Análise dos procedimentos de atendimento, logística e recursos da secretaria de saúde. Aprovação do relatório.
Inteiro Teor
Acórdão 4790/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado. Exercício financeiro de 2015. Instrução da COFIE pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas apresentadas, com expedição de recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4797/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. MANUTENÇÃO DOS ITENS QUE CONDUZIRAM À IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONHECIMENTO E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Inteiro Teor
Acórdão 4798/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Ressalva das Contas em razão do pagamento de remuneração a vereador em licença para tratamento de saúde. Autorização na lei orgânica do município e no regimento interno da Câmara de Vereadores. Rescisão do Acórdão especificamente em relação à referida ressalva. Manutenção dos demais termos do acordão rescidendo (ac 2960/15-tp).
Inteiro Teor
Acórdão 4803/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Obscuridade ou omissão na decisão recorrida. Inexistência. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4804/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Agravo. Documentos e fatos já analisados no processo rescindendo. Não provimento do Recurso de Agravo.
Inteiro Teor
Acórdão 4805/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo de Equalização do Microcrédito. Regularidade.
Inteiro Teor