Acórdão 4481/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4511/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Município de Piraí do Sul. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4529/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. 2. Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná. 3. Sistema Integrado de Transferências – SIT. Resolução n.º 28/2011. Instrução Normativa n.º 61/2011. Mandado de Segurança. Suspensão das penalidades, sanções e responsabilidades. Liminar. Agravo Regimental n.º 943273-5/02 – TJ-PR. Embargos de Declaração. Abrangência da suspensão. Exclusão das entidades privadas sem fins lucrativos. 4. Pendência. Ausência de informações relativas à ...
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Acórdão 4510/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento de Agenda de Obrigações. Indeferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4496/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pelo não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 4495/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Despacho saneador. Ato prescindível à apreciação do mérito. Ausência de omissão. Embargos desacolhidos.
Inteiro Teor
Acórdão 4494/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contrariedade e obscuridade. Efeitos modificativos do mérito. Pelo não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 4487/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Gasto Total com despesa de pessoal de 52,83% da receita corrente líquida. Extrapolação do limite previsto no parágrafo único do Art. 22 da Lei Complementar 101/00. Expedição do Alerta.
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Acórdão 4486/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Gasto total com despesa de pessoal de 55,30% da Receita Corrente Líquida. Extrapolação do limite previsto no art. 50, III, b, da Lei Complementar 101/00. Expedição do Alerta.
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Acórdão 4485/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Gasto total com despesa de pessoal de 55,42% da Receita Corrente Líquida. Extrapolação do Limite previsto no art. 50, III, B, da Lei Complementar 101/00. Expedição do Alerta.
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