Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 63 existentes
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Acórdão 2964/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas anual. Exercício financeiro de 2016. Poder Legislativo do Município de Santa Helena. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 2965/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das contas. Ressalva.
Acórdão 2967/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade.
Acórdão 2949/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de empresa da qual servidor faz parte do quadro societário. Não se mostra razoável que o Poder Público tenha que verificar regularmente a existência de alterações nos contratos sociais das empresas contratadas. Não comprovado o momento da contratação. Penalização apenas do gestor que também figurava no quadro societário da Empresa.
Acórdão 2950/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 2951/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Averbação de tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo deferimento.
Acórdão 2952/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.
Acórdão 2953/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2954/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Câmara Municipal. Superávit irrisório de fontes livres – Ressalva. Atraso na publicação de RGF – Problema único em relação ao princípio da transparência – Recomendação. Atrasos no envio de dados do SIM-AM – Multa. Contas regulares com ressalva, recomendação e multa administrativa.
Acórdão 2955/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Presidente de Instituto de Previdência Municipal. Balanço Patrimonial com dados faltantes em relação ao fixado em normas técnicas de contabilidade. Ausência de CRP do Ministério da Previdência. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Irregularidade de contas e aplicação de multas administrativas.