Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 49 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3095/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Valor aquém do mínimo estabelecido para a instauração de processo de Tomada de Contas, conforme Resolução nº 60/2017. Encerramento do processo.
Inteiro Teor
Acórdão 3096/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ausência de citação dos interessados. Lapso temporal. Prejulgado nº 26. Valores devolvidos. Valor aquém do montante estabelecido pela Resolução nº 60/2017. Encerramento do processo.
Acórdão 3097/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Construção do Portal do Parque Nacional do Município de Santa Tereza do Oeste. Obra licitada no exercício de 2007, iniciada e paralisada por ordem judicial em 2008. Apuração dos fatos por este Tribunal, em Tomada de Contas extraordinária instaurada em novembro de 2013. Não configuração dos pressupostos de determinação de restituição de valores ao erário, em razão do reconhecimento judicial de que a construção do Portal questionado, e inacabado por conta de determinação ...
Acórdão 3098/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 3099/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal – Obrigações tributárias vencidas e em relação às quais não existe comprovação de qualquer medida visando à quitação. Irregularidade – Atrasos na protocolização da prestação de contas, bem como na remessa de dados do SIM-AM prejudicam as atividades de fiscalização do TCE/PR. Multa – Contas irregulares, com aplicação de multas administrativas.
Acórdão de Parecer Prévio 374/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 375/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 376/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 377/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 378/2019 da Secretaria Primeira Câmara