Acórdão 3082/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Irregularidades no Portal da Transparência. Pela irregularidade com expedição de determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 3083/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão e Contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Inteiro Teor
Acórdão 3084/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Agravo. Não conhecimento de Recurso de Revisão. Ausência de subsunção às hipóteses de cabimento previstas na Lei Orgânica e Regimento Interno desta Corte. Alegação genérica de divergência de entendimento. Não demonstração analítica de dissidio jurisprudencial. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Recurso desprovido.
Inteiro Teor
Acórdão 3085/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Agosto de 2020. Instrução favorável. Manifestações uniformes. Regularidade. 1 RELATÓRIO O presente expediente cuida da Execução Orçamentária deste Tribunal de Contas, iniciada pela Diretoria de Finanças, em cumprimento ao 1Regimento Interno , referente ao mês de agosto de 2020. O protocolado foi instruído com Notas de Empenhos, Relatório de Empenhos, Relatório de Estorno de Empenho, Demonstrativo do Crédito ...
Inteiro Teor
Acórdão 3086/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Estadual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 3087/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Falta de pagamento de contribuições previdenciárias por parte do Município de Congonhinhas ao Instituto Municipal de Previdência. Aventado prejuízo ao erário decorrente de juros, multas e correção monetária. Afastamento conforme jurisprudência da Casa. Representação improcedente.
Inteiro Teor
Acórdão 3088/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Eletrônico n.º 32/2020. Suspensão cautelar. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 3089/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo Especial de Segurança Pública. Exercício de 2019. Art. 16, II, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 3090/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo da decisão que negou recebimento da representação. Ausência de comprovação de irregularidades. Não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 3091/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo. Decisão que não recebeu pedido de rescisão. Ausência de pressupostos de admissibilidade. Relação Regional de Medicamentos Essenciais – REREME. Novo elemento de prova. A lista REREME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, nada dispondo em relação à forma de aquisição dos medicamentos. Violação do art. 926 do Código de Processo Civil. Norma processual voltada à ...
Inteiro Teor