Acórdão 4053/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em pagamento de diárias. Ausência de comprovação. Concessões com finalidades partidárias. Pela irregularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 4054/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4055/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Câmara Municipal de Curitiba. É condição de regularidade dos atos de inativação que o órgão previdenciário aprove os cálculos do benefício e a fundamentação legal considerada. Impossibilidade de inclusão, no cálculo dos proventos, de verbas transitórias recebidas em período em que a servidora se encontrava vinculada ao RGPS e não contribuía ao IPMC. Necessidade de cômputo em separado das verbas transitórias incluídas no cálculo. Negativa de registro. ...
Inteiro Teor
Acórdão 4056/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4057/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4058/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4059/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4060/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4061/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4062/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Inteiro Teor