Transparência do TCE
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Acórdão 3511/2013 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 3520/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 3521/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Desprovimento.
Acórdão 3522/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares com ressalva.
Acórdão 3523/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Acórdão 3524/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 3525/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Julgamento pela Irregularidade. Conhecimento e provimento. Reforma da decisão recorrida. Regularidade com ressalva.
Acórdão 3526/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Procedência. Reforma do Acórdão.
Acórdão 3527/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo Especial do Ministério Público. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 3530/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Representação – Utilização indevida de cargos de provimento em comissão. Funções reservadas a cargos efetivos. Manutenção da decisão contida no Acórdão nº 1214/10 - Tribunal Pleno, do Protocolo n.º 24943-0/06. Recursos conhecidos e não providos.