Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes
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Acórdão 5484/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 5488/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Legalidade e registro.
Acórdão 5486/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Legalidade e registro. I - RELATÓRIO Trata-se de exame de legalidade de ato de inativação voluntária do servidor Celso Jacintho, ocupante do cargo de Guarda Municipal. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DICAP, por meio do Parecer nº 11716/14, opinou pela legalidade e registro do ato, apontando que houve atraso de 06 dias cabendo aplicação da multa administrativa do artigo 87, II, “a” da Lei Orgânica desta Corte. O ...
Acórdão 5480/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas. Ausência de prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares. Sanções.
Acórdão 5485/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5482/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício financeiro de 2011. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalva.
Acórdão 5483/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária não configurada. Encerramento.
Acórdão 5490/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2012. Instrução Normativa nº 90/13. Regularidade das contas com ressalvas.
Acórdão 5481/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Despesas com serviços contábeis. Regularidade com ressalva.
Acórdão 5487/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Voluntária. Magistério. EC 41/03. Legalidade e registro.