Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 23 existentes
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Acórdão 5339/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício financeiro de 2011. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 5349/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Irregularidade. Imposição de multa administrativa.
Acórdão 5348/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Acórdão 5344/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5343/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5342/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5345/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5338/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalva.
Acórdão 5341/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5347/2014 da Secretaria Segunda Câmara