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Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3909/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3910/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato aposentatório. MUNICÍPIO DE CURIÚVA. ROMILDA PINTO RIBEIRO - Instrução da COFAP pela legalidade e registro. Parecer do MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e registro com imposição de sanção à gestora responsável em vista de atraso no protocolo.
Acórdão 3911/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3912/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Contratações temporárias. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela necessidade de nova instrução e, sucessivamente, pela negativa de registro. Pela legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 3913/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Edital n.º 01/2014. Município de Ubiratã. Cargos diversos. Pela legalidade e registro das admissões.
Acórdão 3914/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de averbação de tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário de Santa Catarina. Deferimento. 1. RELATÓRIO Trata o presente expediente de requerimento formulado pelo servidor Cleiton Eduardo Saturno, ocupante do cargo de Analista de Controle, solicitando a averbação de tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário de Santa Catarina. A Diretoria de Gestão de Pessoas desta Casa através (Instrução nº 53/17), conclui pelo deferimento da averbação do tempo de 10 (dez) ...
Acórdão 3915/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU – Exercício 2011 – Pela Regularidade com Ressalva às Contas e Recomendação.
Acórdão 3916/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - São Mateus do Sul. Exercício de 2013- Instrução da COFIM - pela regularidade. MPC - regularidade das contas, com aposição de ressalvas e aplicação de multas. Pela regularidade das contas.
Acórdão 3917/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí. Exercício de 2013. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas cumulada à imposição de sanções.
Acórdão 3919/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas – COFIM e MPC – pela regularidade com ressalvas. Julgamento pela regularidade com ressalvas.