Acórdão 3892/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas anual. Exercício de 2011. Município de Paranavaí. Instrução da DCM e MPC pelo desprovimento. Voto pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo desprovimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3893/2015 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 3894/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária instaurada em razão Pagamento de proventos de aposentadoria a servidor cujos requisitos para inativação não foram devidamente comprovados. Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e Ministério Público de Contas pelo não provimento dos Recursos, mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão nº 4.501/14-Primeira Câmara. Acompanhando precedentes desta Corte pelo Provimento dos Recursos de Revista e julgamento pela ...

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Acórdão 3895/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de agravo. Desprovimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3910/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Acórdão nº 2004/15 – 2ª Câmara. Pelo conhecimento e improvimento. Erro material. Exclusão, de ofício, do impedimento a obtenção de certidão liberatória. 1. Trata-se de Recurso de Revista interposto pelos Srs. AMIN JOSÉ HANNOUCHE, ex-Prefeito do Município de Cornélio Procópio, e REGINALDO FRANCISCO DA SILVA, ex-gestor da Autarquia Municipal de Produção e Serviços de Cornélio Procópio – AMUSEP, em face da ...

Inteiro Teor

Acórdão 3911/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revisão. Reconhecimento de ofício da nulidade do Acórdão nº 3137/15 – Tribunal Pleno. Nova decisão. Negativa de registro de admissão de pessoal. Candidato parente do presidente da Câmara Municipal. Ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade. Protagonismo do Gestor na prática dos atos do certame. Não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3913/2015 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 3896/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Alerta. Poder Executivo Estadual. Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre. Período de janeiro a dezembro de 2014. Despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Inteligência do Artigo 59, §1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 286, §2º, do Regimento Interno. Emissão. RELATÓRIO Trata-se de processo de Alerta ao Poder Executivo do Estado do Paraná, proposto pela Diretoria de Contas Estaduais com fundamento no artigo ...

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Acórdão 3897/2015 do Tribunal Pleno

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Acórdão 3898/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial do Recurso. Manutenção da irregularidade das Contas, retificação de valores a serem ressarcidos.

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