Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2796/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Reforma do 3° Pavimento do Edifício Anexo do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 2797/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Reforma do 6° Pavimento do Edifício Anexo do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 2815/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão com liminar em face de Acórdão de Parecer Prévio. Apresentação de novos documentos que têm o condão de afastar o juízo de reprovabilidade das contas. Presença dos requisitos autorizadores. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2795/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Serviço Telefônico de 0800. Alteração quantitativa do objeto. Aumento da demanda em virtude do COVID-19. Instrução Uniforme pela aprovação. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 2798/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Recomendações CAUD. Artigo 267-A do RI TCE/PR. Pela homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 2801/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Pato Bragado. Improbidade administrativa. Fraudes. Apuração pelo Ministério Público Estadual. Ações judiciais já transitadas em julgado. Ressarcimento ao erário já efetuado. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 2802/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas da SECRETARIADE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL. Exercício de 2018. Pela regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 2803/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2804/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Deferida medida cautelar para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná se abstivesse de liberar garantias contratuais e/ou retivesse pagamentos a serem realizados – Possibilidade de dano reverso – Parcial revogação da medida de urgência, mantendo apenas a abstenção de liberação das garantias contratuais – Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 2805/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Ausência de competência dos agentes sancionados para a prática das irregularidades apuradas e convertidas em ressalva. Conhecimento e provimento para afastar as sanções administrativas imputadas.
Inteiro Teor
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