Transparência do TCE
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Acórdão 2548/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2526/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Rio Branco do Sul – Instrução da DCM pela Irregularidade e aplicação de multa. Parecer do MPjTC pela Irregularidade e aplicação de multa. Voto pela Regularidade com Ressalva, aplicação de multa.
Acórdão 2516/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Nova Aliança do Ivaí. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2519/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Antonio Olinto. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2520/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Campo Magro. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2521/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Amaporã. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2522/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Lidianópolis. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2523/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de São Carlos do Ivaí. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2517/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de São João do Ivaí. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.
Acórdão 2518/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná para o Fundo Municipal de Marilena. 2. Repasse de caráter involuntário. Baixa da pendência.