Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 48 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2590/2012 da Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regular.
Inteiro Teor
Acórdão 2583/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 2584/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 2586/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 2587/2012 da Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal. Regular com ressalva.
Acórdão 2576/2012 da Primeira Câmara
Ementa: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010/2011. REPASSE DE R$ 57.517,49. ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS. REGULARIDADE COM RESSALVA. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO GESTOR DAS CONTAS. Trata de prestação de contas de transferência voluntária (convênio n° 24/2010), firmada entre o Município de Salgado Filho e a Secretaria de Estado dos Transportes, referente aos exercícios financeiros de 2010/2011, no valor repassado de ...
Acórdão 2577/2012 da Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. TRATA-SE DE TRANSFERÊNCIA LEGAL/CONSTITUCIONAL, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO SUS. PELA BAIXA DA PENDÊNCIA DOS CADASTROS DESTA CASA.
Acórdão 2581/2012 da Primeira Câmara
Ementa: PEDIDO DE BAIXA DE PENDÊNCIA. TRATA-SE DE TRANSFERÊNCIA LEGAL/CONSTITUCIONAL, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO SUS. PELA BAIXA DA PENDÊNCIA DOS CADASTROS DESTA CASA.
Acórdão 2582/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 2585/2012 da Primeira Câmara
Ementa: Comprovação de convênio. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa por atraso na entrega da prestação de contas.