Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 32 existentes
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Acórdão 4027/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2009. Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba - CONRESOL. Controle Interno exercido pelo Conselho Fiscal. Similaridade de atribuições, em relação às do art. 4º da Lei Complementar nº 113/05. Remessa de informações aos entes consorciados. Admissibilidade, segundo estudos de modelos de consórcios. Regularidade. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4028/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Perda de objeto. Arquivamento conforme Ministério Público de Contas.
Acórdão 4029/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Alerta. Perda de objeto. Arquivamento conforme pareceres instrutórios.
Acórdão 4030/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4032/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4033/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Inativação. Proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. Prévia incorporação de gratificação transitória à remuneração, com base em lei municipal. Princípio da Legalidade Estrita. Prejulgado nº 07. Possibilidade. Pelo registro, com recomendação à gestão atual.
Acórdão 4034/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de prestação de contas ordinária de transferência voluntária realizada. Repasse realizado com atraso. Objeto do convênio não executado. Recursos devolvidos pela tomadora à concedente. Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multas aos responsáveis.
Acórdão 4035/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade. Expedição de recomendações.
Acórdão 4036/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade com ressalva. Expedição de recomendação.
Acórdão 4037/2015 da Secretaria Primeira Câmara