Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 35 existentes
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Acórdão 4922/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 4919/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Acórdão 4920/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Prestação de Contas Anual. Administração Indireta. Autarquia Estadual. Exercício de 2012. Regularidade com ressalvas.
Acórdão 4921/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 4918/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Provimento parcial.
Acórdão 4942/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento. Desprovimento.
Acórdão 4941/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 4911/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 4937/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação do Ouvidor – Nomeação para cargo em comissão – Relação de parentesco – Filha do Prefeito Municipal, autoridade nomeante – Violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF – Violação ao Prejulgado nº 9 deste Tribunal de Contas – Afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência – Procedência com aplicação de multa – Determinação de exoneração da servidora em situação de incompatibilidade.
Acórdão 4935/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Aquisição de pneus a serem utilizados em veículos pertencentes à frota municipal – Preferência por pneus de fabricação nacional – Especificação excessiva – Limitação da competitividade – Violação aos artigos 3º, §1º, da Lei nº 8.666/1993, e 3º, inciso II, da Lei nº 10.520/2002 – Procedência com expedição de recomendação – Sem aplicação de multa administrativa – ...