Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2470/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação. Processo licitatório. Concorrência. Contratação de empresa especializada para executar a ampliação do estacionamento do TCE/PR, sob o regime de empreitada por preço unitário. Regularidade do certame. Pela adjudicação do objeto à empresa vencedora e pela homologação da licitação.
Inteiro Teor
Acórdão 2471/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n° 12/18 – contratação de empresa especializada para verificação da qualidade dos revestimentos de concretos asfálticos usinados a quente aplicados em vias municipais localizadas no Estado do Paraná – Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 2473/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Reforma de instalações sanitárias no edifício sede. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Prorrogação de prazo de execução. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 2474/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Reforma dos gabinetes no edifício sede deste Tribunal. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Prorrogação de prazo de execução. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 2472/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Alienação de bens móveis inservíveis. Possibilidade jurídica de alienação gratuita. Pela homologação da doação.
Inteiro Teor
Acórdão 2485/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas de transferências. Ausência de adequada prestação de contas. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2486/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Violação a literal disposição de lei. Caracterização. Ausência de citação. Procedência. Declaração de nulidade parcial da decisão rescindenda.
Inteiro Teor
Acórdão 2487/2018 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 2488/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial. Aquisição de peças automotivas para frota. Exigência de contrato AUDATEX. Concessão de medida cautelar. Suspensão do certame. Homologação Plenária. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 2489/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial. Situações distintas. Não comprovação. Negativa de vigência de norma legal. Não comprovação. Não provimento do recurso.
Inteiro Teor
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