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Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes
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Acórdão 2252/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2253/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência voluntária. Realização de repasses fora da vigência da transferência. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Consulta respondida pelo Acórdão nº 1047/18 – TP (Processo nº 330068/17). Serviços contínuos de assistência social. Juntada de termo de cumprimento dos objetivos durante a instrução processual. Juntada de documentação e justificativas. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Acórdão 2254/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: 1. Aposentadoria. 2. Proporcionalização de gratificação ao tempo de contribuição. 3. Afastamento de legislação local inconstitucional. 4. Contagem de tempo ficto. 5. Possibilidade de cômputo em dobro da licença prêmio até a EC n° 20/1998 para fins de aposentadoria. 6. Tempo ficto. 7. Férias recebidas em espécie e contadas em dobro. Impossibilidade de acordo com o art. 37 da ADCT da Constituição Estadual do Paraná. 8. Legalidade e registro com determinação e recomendação. ...
Acórdão 2255/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva e aplicação de multa. Atraso na entrega de dados do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Acórdão 2256/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Levantamento. Obra inacabada. Ausência de manifestação do ente municipal e seu gestor quanto às medidas adotadas para sua conclusão. Aplicação de multa e renovação da intimação, sob pena de impedimento de certidão liberatória ao Município.
Acórdão 2259/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação Sobrestamento. Tomada de contas especial.
Acórdão 2260/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 2261/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 2262/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ibaiti. Exercício de 2017. Regularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.
Acórdão de Parecer Prévio 238/2018 da Secretaria Segunda Câmara