Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 89 existentes
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Acórdão 5050/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício financeiro de 2011. Artigo 16, II, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularização na fase de instrução do processo. Súmula n.º 8 – TCE/PR. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 5072/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão disponível eletronicamente. Encerramento do processo.
Acórdão 5073/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5074/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Pendências no âmbito da DCM. Indeferimento.
Acórdão 5071/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Entidade integrante do Poder Executivo. Certidão emitida em nome do Município. Indeferimento.
Acórdão 5027/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade.
Acórdão 5014/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntária municipal. Exercício de 2009. DAT pela irregularidade das contas. MPC pela regularidade das contas. Pela regularidade das contas com ressalva.
Acórdão 5039/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e multa. Pela regularidade com recomendação.
Acórdão 5043/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Recurso de Agravo. Contraditório apresentado intempestivamente. Alegação de ausência de acesso ao processo pelos procuradores não verificada. Acesso ao processo desde 14/12/2012. Pelo Conhecimento e não Provimento do Agravo.
Acórdão 5048/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Assaí. Exercício de 2012. Não apresentação das informações contábeis de forma tempestiva. Falta da pronta disponibilização. Pela regularidade com ressalva das contas.