Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 136 de 15/02/2008 Sessão com 87 processos inscritos, 47 processos julgados, 11 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 2 processos aguardam voto de desempate, 9 processos sobrestados