Acórdão 179/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 180/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP pela extinção sem julgamento de mérito. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do recurso pela falta de pressupostos recursais, com a manutenção integral do acórdão 3597/13.
Inteiro Teor
Acórdão 181/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP pela extinção sem julgamento de mérito. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do recurso pela falta de pressupostos recursais, com a manutenção integral do acórdão 3707/12.
Inteiro Teor
Acórdão 182/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP pela extinção sem julgamento de mérito. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do recurso pela falta de pressupostos recursais, com a manutenção integral do acórdão 3705/12.
Inteiro Teor
Acórdão 183/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP pela extinção sem julgamento de mérito. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do recurso pela falta de pressupostos recursais, com a manutenção integral do acórdão 3735/12.
Inteiro Teor
Acórdão 184/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP pela extinção sem julgamento de mérito. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do recurso pela falta de pressupostos recursais, com a manutenção integral do acórdão 3347/12.
Inteiro Teor
Acórdão 185/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP pela extinção sem julgamento de mérito. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Voto pelo não conhecimento do recurso pela falta de pressupostos recursais, com a manutenção integral do acórdão 3931/12.
Inteiro Teor
Acórdão 186/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, com a manutenção integral do acórdão 4209/12 da Segunda Câmara desta Corte.
Inteiro Teor
Acórdão 187/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 2971/13 – Primeira Câmara. Exercício de 2008. Movimentação de recursos em conta não específica. Falta de aplicação dos recursos. Descumprimento do art. 137, vi, da lei estadual n.º 15.608/07. Falta de observação ao princípio da economicidade e eficiência administrativas. Manutenção do acórdão. Não provimento do recurso de revista.
Inteiro Teor
Acórdão 189/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Acórdão com erro material na Ementa. Retificação. “Recurso de Revista. Transporte escolar. Contas relativas ao exercício de 2010. Recurso improvido”.
Inteiro Teor