Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 286 de 11/02/2011 Sessão com 24 processos inscritos, 7 processos julgados, 3 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados